1. Identificação do Sistema
Nome: ParkOn - Sistema de Apoio à Decisão para Elegibilidade em Neurocirurgia Funcional
Desenvolvedor/Responsável: Ambulatório de Transtornos do Movimento - Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS)
Natureza: Sistema de apoio à decisão clínica, baseado em critérios científicos da literatura médica, desenvolvido como projeto acadêmico.
2. Finalidade e Natureza do Sistema
Este sistema tem como ÚNICA FINALIDADE auxiliar profissionais de saúde na triagem inicial de pacientes com Doença de Parkinson para possível encaminhamento a centros de referência em neurocirurgia funcional (DBS e procedimentos ablativos).
⚠️ Importante
- Este sistema é uma FERRAMENTA DE TRIAGEM, não um sistema de diagnóstico
- NÃO substitui avaliação clínica completa
- A decisão final sempre cabe ao médico especialista
- Destina-se ao uso por profissionais de saúde qualificados
3. Dados Coletados
O sistema coleta os seguintes dados durante a sessão de uso:
a) Dados Opcionais de Identificação:
- Nome do paciente (opcional)
- Registro/código do paciente (opcional)
b) Dados Clínicos Obrigatórios:
- Tempo de doença
- Resposta à terapia medicamentosa
- Doses de medicação
- Sintomas e manifestações clínicas
- Condições associadas
Classificação LGPD: Os dados coletados são considerados dados pessoais sensíveis (dados de saúde), conforme Art. 5º, II da Lei 13.709/2018 (LGPD).
4. Tratamento de Dados
✅ Garantia de Privacidade
NÃO HÁ ARMAZENAMENTO PERMANENTE
- Todos os dados são processados APENAS localmente no navegador do usuário
- Os dados ficam temporariamente na sessão do navegador (sessionStorage)
- NENHUM dado é enviado para servidores externos
- NENHUM dado é salvo em bancos de dados
- NENHUM dado é compartilhado com terceiros
EXCLUSÃO AUTOMÁTICA
Todos os dados são automaticamente excluídos ao:
- Fechar o navegador
- Limpar histórico/cache
- Iniciar nova avaliação
- Encerrar a sessão
PROCESSAMENTO LOCAL
- O algoritmo de análise roda no servidor apenas para calcular o resultado
- O servidor não registra logs de dados dos pacientes
- Não há rastreamento ou identificação de usuários
Prazo de Retenção: ZERO - Não há retenção de dados.
5. Armazenamento e Segurança
Localização dos Dados:
- Durante o uso: Armazenamento temporário local (sessionStorage do navegador)
- Após o uso: Nenhum armazenamento
Medidas de Segurança Implementadas:
- Conexão HTTPS (criptografia em trânsito)
- Headers de segurança HTTP (X-Frame-Options, X-Content-Type-Options, X-XSS-Protection)
- Ausência de cookies de rastreamento
- Ausência de sistemas de analytics que identifiquem usuários
- Código fonte auditável (open source)
6. Direitos do Usuário (LGPD - Art. 18)
Embora o sistema NÃO armazene dados, garantimos os seguintes direitos:
Direito de Acesso
Todos os dados inseridos são visíveis durante a sessão
Direito de Retificação
Dados podem ser editados a qualquer momento
Direito de Exclusão
Dados são automaticamente excluídos ao fechar
Direito de Portabilidade
Relatório pode ser impresso/salvo pelo usuário
Direito de Não Consentimento
Uso é opcional
Direito à Informação
Este termo explica claramente o tratamento
7. Responsabilidades
Do Profissional de Saúde (Usuário do Sistema):
Ao utilizar este sistema, o profissional de saúde se compromete a:
- Utilizar o sistema apenas para finalidade de triagem clínica
- Não inserir dados de identificação completos quando não necessário
- Manter sigilo das informações conforme Código de Ética Médica
- Não usar o sistema como única base para decisões clínicas
- Garantir que o relatório impresso seja armazenado de forma segura
- Usar o sistema em dispositivo seguro e não compartilhado
Do Sistema/Instituição Responsável:
O HU-UFS/desenvolvedores se comprometem a:
- Manter o sistema funcionando conforme descrito
- Não coletar ou armazenar dados dos usuários/pacientes
- Atualizar critérios conforme literatura científica
- Informar sobre qualquer mudança no tratamento de dados
- Manter medidas de segurança adequadas
8. Conformidade com a LGPD
Base Legal para Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais sensíveis (dados de saúde) neste sistema se baseia nas seguintes hipóteses legais:
- Art. 11, II, alínea "a": Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde
- Art. 7º, V: Quando necessário para a execução de procedimentos relacionados à relação médico-paciente
Não é necessário consentimento explícito quando os dados são tratados por profissional de saúde no exercício de suas funções, conforme interpretação do Art. 11 da LGPD.
9. Legislação Aplicável
- Lei 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados)
- Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018)
- Resolução CFM nº 1.821/2007 (Prontuário Médico)
10. Contato
Instituição: Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe
Setor: Ambulatório de Transtornos do Movimento
Para dúvidas sobre este termo ou o tratamento de dados, entre em contato com a instituição responsável.
Versão: 1.0
Data de Vigência: Janeiro de 2025
Última Atualização: 16/10/2025